Direito Administrativo

A área administrativa da Esmeraldo Advocacia promove a adequada representação dos clientes do escritório em processos e inquéritos administrativos em trâmite junto a Administração Pública Direta e/ou Indireta.
Ainda, os advogados responsáveis pela área administrativa da Esmeraldo Advocacia são responsáveis também pela análise de editais de concursos e licitações públicas.
Nosso escritório de advocacia possui advogados especializados na área do direito administrativo, nas seguintes práticas:

•Contrato Administrativo;
•Concessão e Permissão Administrativa;
•Convênio e Contrato de Repasse;
•Defesa em Processo Administrativo;
•Desapropriação;
•Desapropriação Indireta;
•Elaboração de Leis e outros diplomas legais;
•Fiscalização;
•Improbidade Administrativa;
•Inquérito Civil Administrativo;
•Licitação Nacional e Internacional;
•Ocupação Administrativa;
•Processo Judicial envolvendo Direito Administrativo;
•Provimento e vacância de cargos;
•Requisição Administrativa;
•Responsabilidade Administrativa;
•Responsabilidade Fiscal;
•Responsabilidade do Servidor;
•Servidão Administrativa;
•Tombamento;
•Treinamento de pessoal na área de licitação;
•Tribunal de Contas;